Assembleia Nacional angolana aprova lei contra violência doméstica

A lei contra a violência doméstica, inédita em Angola, pretende banir da sociedade agressões físicas e psicológicas às mulheres, crianças, adolescentes e idosos. Além disso, responsabiliza os chefes de família para com os direitos sociais mínimos, como alimentação e moradia. Para os casos mais graves, a legislação prevê reclusão e assistência social disponibilizada pelo Estado.

A Assembleia Nacional de Angola aprovou no dia 21 de junho a lei contra a violência doméstica, tema que até então não havia sido tratado por legislação específica. Em sessão especial para a votação, todos os 193 parlamentares votaram a favor e aplaudiram de pé, após o fim da votação. A reunião foi acompanha por dezenas de representantes da sociedade civil, sobretudo membros de entidades de combate à violação dos direitos humanos e também pela ministra da Família e Proteção à Mulher, Genoveva Lino. A proposta encaminhada pela presidente da Comissão permanente de Saúde, Ação Social, Emprego, Antigos Combatentes, Família, Infância e Proteção à Mulher da Assembléia Nacional, Irene Neto, não foi alterada em nenhum ponto. Redigido e proposto pelo Executivo, o texto da lei não sofreu nenhum questionamento. 

Essa nova legislação incorpora pontos específicos desde criminalização de agressões físicas ou psicológicas até políticas públicas de prevenção, ainda a serem implementadas. Dentre as políticas públicas aprovadas está prevista a construção de abrigos para as vítimas que não possuírem recursos próprios juntamente com apoio psicológico e material oferecido pelo Estado. Para os casos menos graves, a lei prevê a capacitação de agentes que promovam a reconciliação familiar. 

Um dos pontos que chamou a atenção foi a garantia de confidencialidade dos agredidos e das pessoas que denunciam as agressões. Além disso, a lei responsabiliza criminalmente aqueles que se furtarem a oferecer assistência alimentar a crianças, adolescentes e mulheres grávidas. Abusos sexuais, casamentos com menores de 14 anos e maus tratos a idosos também receberão punições. A lei estabelece ainda que os direitos de herança e alienação patrimonial, tanto de filhos quanto de ex-esposas, não podem ser revogados.     

A ministra Genoveva Lino declarou ao fim da sessão que a medida não apenas contemplará o foco inicial da proposta, que era a violência contra a mulher, mas também crianças, adolescentes e idosos. Originalmente, a preocupação se centrava apenas com a mulher, mas o projeto foi se ampliando. Para Irene Neto, a lei irá desencorajar aqueles que já praticam violência ou têm potencial para tal. Segundo a deputada, existem usos e costumes tradicionais em Angola que não coíbem e mesmo incentivam agressões como forma de autoridade na família. Autoridades angolanas afirmam que a agressão é um modo tradicional dominação masculina. Essa forma de violência, que teve destaque nos comentários de parlamentares e colunistas, se impõe principalmente às mulheres por muitas gerações. Nesse sentido, o objetivo central da lei é justamente acabar com esses atos.       

Se as práticas de agressão doméstica são realmente constantes na sociedade angolana como afirmam a ministra e jornalistas, dificilmente apenas uma lei será o suficiente para banir tal costume. Hábitos enraizados em uma sociedade raramente se rendem às limitações legais. A fórmula estabelecida há muito tempo de que uma lei só pode mudar outra lei, e um costume outro costume, ainda não se mostrou falsa para a maioria dos casos. Entretanto, a iniciativa é um esforço importante para dar início ao combate às agressões. A vida doméstica dificilmente poderá ser fiscalizada pelo Estado para garantir o cumprimento da norma, por outro lado, o debate que se iniciou com a proposta da lei e sua então aprovação pode ser visto como o início de um costume contrário à violência doméstica.

Us Economy 2012: Cantor’s small business tax claims

FACT CHECKER | He says his proposed 20-percent tax cut for small businesses would add 100,000 jobs per year, a claim that wins a rare four Pinocchios.  » Read full article on Washington Post.

Alvará de soltur para mulheres: EM ANGOLA SE FAZ COMO?

Angola 2012: Hoje, 04 de Abril, DEZ anos de paz e desenvolvimento

Lunda - Assinala-se hoje, 4 de Abril, o nono aniversário da assinatura do Memorando de Entendimento Complementar ao Protocolo de Lusaka, entre o Governo angolano e a Unita, acto que mudou o curso da História da República de Angola.

O acordo, realizado em 2002 no Palácio dos Congressos, em Luanda, e assistido pelo Presidente da República de Angola, José Eduardo dos Santos, e por representantes da comunidade nacional e internacional, simbolizou o fim de um longo período de guerra, que deixou milhares de deslocados, mutilados e órfãos.

A partir da assinatura do documento, o 4 de Abril foi instituído como feriado nacional e passou a ser, entre os angolanos, uma referência histórica importante na luta do povo, por marcar uma viragem decisiva no processo político e no de desenvolvimento de Angola.

A data constitui, igualmente, uma das maiores conquistas do povo angolano após a Independência Nacional, a 11 de Novembro de 1975. Actualmente, o país vive um ambiente de paz justa e definitiva, um momento particularmente importante na sua história, nunca antes experimentado pelo povo angolano, mesmo num passado longínquo, bem como desde o nascimento de Angola como um Estado independente e soberano.

Justa porque a paz alcançada não foi uma imposição de forças externas, mas o resultado de esforços dos angolanos, que entenderam que havia a necessidade da cessação das hostilidades e de encetarem o processo de conclusão das tarefas remanescentes do Protocolo de Lusaka, tendo em vista o estabelecimento da paz e a consequente reconciliação e reconstrução do país.

Pela primeira vez um protocolo visando a paz foi assinado, em território nacional, sem qualquer mediação externa. Esta paz corresponde aos interesses mais legítimos do povo angolano. É definitiva porque a paz conquistada está e deve ser consolidada no dia-a-dia dos angolanos, através de acções e atitudes práticas, devendo todos contribuir para que este processo seja irreversível.

É vontade dos angolanos que sejam removidos todos os factores do passado, de modo a se construir uma pátria unida, solidária e madura, orientada pelos valores da unidade nacional, da democracia, liberdade, justiça social e pelo respeito dos direitos humanos. Conquistada a paz, novos desafios se colocam ao povo angolano, pois torna-se necessário continuar a envidar esforços para a sua consolidação, através do desenvolvimento de um conjunto de acções, que visem combater a fome e a pobreza.

Deve-se também promover a tolerância e o respeito pela diferença de opiniões e filiação partidária, bem como incentivar o sentimento patriótico da população, sobretudo nas crianças e jovens, e fortalecer as instituições do Estado Democrático de Direito como premissa indispensável para encetar, com firmeza, novos passos rumo ao crescimento harmonioso do país.

Citando o Presidente da República, José Eduardo dos Santos, ”quem ama verdadeiramente a Paz tem de saber perdoar, reconciliar-se com o seu próximo, contribuindo assim para uma união verdadeira e sólida dos angolanos, sem prejuízo para as divergências que uns e outros possam expressar”.

Se a 4 de Abril de 2002 os angolanos deram um exemplo ao Mundo, nos dias 5 e 6 de Setembro de 2008 confirmaram esta maturidade, elegendo com civismo, num clima de paz, harmonia e fraternidade, sem recurso à violência verbal ou física, os deputados ao Parlamento.

Hoje, Angola está a conquistar o seu lugar no topo do contexto das nações africanas, quer a nível político e económico, quer desportivo.

Em Janeiro de 2010, o país realizou o Campeonato Africano das Nações (CAN-2010 Orange), que serviu para demonstrar ao mundo que Angola é uma terra de paz e de democracia. A província do Moxico acolheu este ano o acto central do 4 de Abril e foi presidido pelo ministro da Assistência e Reinserção Social, João Baptista Kussumua.

Per Wall Street Journal, le misure di austerity montiane stanno bloccando l’economia italiana

ROMA - «Le misure di austerity in Italia stanno bloccando l'attività nella terza principale economia dell'eurozona, secondo quanto appare dai dati economici più recenti che dimostrano come queste misure sono controproducenti». Lo scrive oggi il Wall Street Journal Europe in un articolo di prima pagina dal titolo L'austerità in Italia rappresenta una minaccia per l'economia.

Il giudizio. Citando i dati diffusi dal Mef lunedì scorso sul fabbisogno in calo nel primo trimestre, il Wsj afferma che «i recenti aumenti delle tasse stanno aiutando l'Italia a tagliare il suo deficit ma al contempo stanno spingendo l'attività economica a contrarsi ancora più velocemente». Secondo il Wsj Europe «lo scenario che si sta scoprendo ora in Italia, Grecia e Spagna lascerà i paesi problematici dell'eurozona con percentuali di debito pubblico ancora più alte anche se realizzano sforzi dolorosi per ridurlo».

Il Financial Times. Del pacchetto di austerity approvato a dicembre da Monti parla anche il britannico Financial Times che in un trafiletto in prima pagina parla di luna di miele finita tra il premier e gli italiani. Il rigore - si legge sul giornale della City - fa sentire i suoi effetti sul prezzo della benzina e sulle bollette e la popolarità del governo ne risente.

Mercoledì 04 Aprile

Huambo: Feliciano Saiminho "Mágico", Repórter da TPA morre na sequência do acidente de helicóptero

Luanda - O repórter de imagem da Televisão Pública de Angola (TPA) Feliciano Saiminho "Mágico" morreu na sequência do despenhamento do helicóptero do tipo Allouette 3, ocorrido por volta das 14h00 desta quarta-feira quando se deslocava da cidade do Huambo para a do Kuito (capital da província do Bié).

Em declarações à Angop, o segundo comandante provincial da Polícia Nacional no Bié, Filomeno Araújo, informou que do acidente da aeronave pertencente a Força Aérea Nacional também faleceu o seu co-piloto, Manuel André.

Segundo o comandante, os jornalistas Samuel Lussati e o repórter de imagem Sérgio Bravo, ambos da TPA, e o piloto do helicóptero, Alcides Valdemiro, encontram-se em estado grave no Hospital Central do Huambo, onde estão a ser assistidos.

O jornalista Alexandre Cose que se encontrava também na aeronave está a ser observado no referido hospital.

O aparelho foi localizado hoje na localidade de Lunundo entre as margens do rio Cutato, a cerca de 60 quilómetros da cidade do Huambo.

Iniciadas às 17h00 de quarta-feira, as buscas foram feitas nas localidades de Chitato, município do Chinguar, província do Bié, e de Chiumbo e Sanguengue, município do Catchiungo, província do Huambo.

Dois helicópteros auxiliaram as buscas nos locais referenciados, realizadas por efectivos das Forças Armadas Angolanas (FAA), da Polícia Nacional (PN), bem como dos serviços de protecção civil e bombeiros, envolvendo também quadros do governo da província e populares.

29 de Março de 2012, 15:12

4 de Abril de 2012 - Grande Festival da Paz com todos grandes nomes da Musica Angolana

Vem Ai o Grande Festival da Paz. com todos grandes nomes da Musica Angolana, A Produção é da Banda.... contamos contigo para Celebrar a Paz....